Questão 3468171

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468171

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão

Acerca dos ritos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a duas vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa B:
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Alternativa C:
O número máximo de testemunhas no procedimento ordinário é de seis, para cada parte.
Alternativa D:
No rito sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.