Questão 3468161

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468161

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Uma execução tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, malgrado o juiz, a pedido da exequente, ter acionado todas as ferramentas eletrônicas, não se conseguiu reter bens ou valores da sociedade empresária executada.

Então, a exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), sendo, então, citados os 2 sócios da empresa para contestação.

Após analisar os argumentos dos sócios, o juiz julgou procedente o IDPJ em face de um dos sócios e improcedente em relação ao outro.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Caberá agravo de petição pela exequente quanto ao sócio cujo IDPJ foi improcedente, bem como por parte do sócio que teve o IDPJ contra si julgado procedente.
Alternativa B:
Nenhuma das partes poderá recorrer por se tratar de decisão interlocutória.
Alternativa C:
Somente o sócio que teve o IDPJ procedente tem interesse recursal.
Alternativa D:
Os sócios, a pessoa jurídica devedora original e a exequente poderiam recorrer da decisão.
Alternativa E:
Somente a exequente tem interesse recursal em relação ao sócio cujo IDPJ foi julgado improcedente.

Estatísticas Cadernos

Questão 3468161

Continue estudando na plataforma