Questão 3468152

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 3468152

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cláusulas do Termo de Conciliação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Na hipótese de conciliação, no processo do trabalho, a CLT determina que

Alternativa A:
a decisão será proferida depois de aceita pelas partes a proposta de conciliação.
Alternativa B:
a decisão mencionará as custas que devam ser pagas pelas partes.
Alternativa C:
o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
Alternativa D:
a decisão sempre determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento, ainda que improcedente.
Alternativa E:
as decisões cognitivas ou homologatórias poderão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, sendo facultado estipular o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.