Questão 3468119 de Direito Processual do Trabalho - FGV 2022

Questão

ID 3468119

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Compensação e Retenção

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o exempregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R\$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque não cabe ação da empresa contra o empregado na Justiça do Trabalho.
Alternativa B:
A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito de permanecer com algum patrimônio da empresa como garantia do pagamento de seus direitos.
Alternativa C:
Jorge não terá a pretensão atendida porque a retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa.
Alternativa D:
Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, a compensação e a retenção, daí porque é viável suscitar a retenção no recurso.
Alternativa E:
Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregado porque a retenção deveria ter sido suscitada em instância ordinária.

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Questão 3468119

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