Questão 3468090

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468090

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Um servidor público estatutário ajuizou ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho reivindicando o pagamento de horas extraordinárias laboradas.

Sobreveio sentença que condenou o ente público a pagar os valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito.

Alternativa A:
Eventual nulidade deveria ter sido suscitada pelas partes na primeira oportunidade em que se manifestaram no feito.
Alternativa B:
Com a prolação da sentença, restou prorrogada a competência da Justiça do Trabalho , uma vez que o objeto da lide encontra previsão na Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa C:
As nulidades no processo trabalhista deverão sempre ser conhecidas de ofício pelo juízo processante que avocará o feito ou suscitará conflito de competência.
Alternativa D:
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão, pela continência ou em razão da natureza da relação de trabalho firmada entre o servidor e o poder público.
Alternativa E:
A sentença é nula por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar causas que envolvam servidor estatutário e Poder Público.