Questão 3468085

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468085

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Sobre as partes e procuradores nos processos trabalhistas, assinale a alternativa correta com base no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativa A:
Nos dissídios individuais, os empregados não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato.
Alternativa B:
Ao advogado que atuar em causa própria, não serão devidos honorários de sucumbência.
Alternativa C:
Nos dissídios coletivos, é indispensável aos interessados a assistência por advogado.
Alternativa D:
Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, permitida a compensação entre os honorários.
Alternativa E:
São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

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