Questão 3468075

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3468075

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações que tenham como causa pedir matéria alusiva ao meio ambiente do trabalho.
Alternativa B:
Compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições sociais e os acréscimos legais devidos a terceiros integrantes do Sistema “S”.
Alternativa C:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações penais relativas a crime de redução à condição análoga à escravidão.
Alternativa D:
Compete à Justiça Federal processar e julgar o Mandado de Segurança contra ato praticado pelas autoridades dos órgãos federais de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa E:
Compete à Justiça Federal a execução de ofício de contribuições previdenciárias reconhecidas em sentenças trabalhistas.