Questão 3468064

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468064

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe recurso ordinário para a instância superior:

Alternativa A:
das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Alternativa B:
proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Alternativa C:
derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.