Questão 3468060

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468060

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Não Cabimento

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

São proposições verdadeiras, EXCETO:

Alternativa A:
Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.
Alternativa B:
É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.
Alternativa C:
O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.
Alternativa D:
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.