Questão 3468052

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468052

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conteúdo

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro


Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,

l. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.

II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.

III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.

IV. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.

verifica-se que estão corretas

Alternativas da questão 3468052
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