Questão 3468048

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468048

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Processual do Trabalho

Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que apresenta a característica que se aplica ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.

Alternativa A:
Não é cabível esse tipo de procedimento nas demandas em que seja parte a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.
Alternativa B:
A sentença poderá mencionar apenas o resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e os elementos de convicção do juízo.
Alternativa C:
Aplica-se aos dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Alternativa D:
A apreciação da reclamação deve ocorrer em até no máximo 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.
Alternativa E:
São permitidas até o máximo de 3 testemunhas para cada parte e devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.