Questão 3468036

A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa não será considerada revel caso esteja presente seu advogado munido de procuração.

A revelia na ação rescisória também produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato.

A revelia produz o efeito da confissão quanto à matéria de fato pelo não comparecimento do reclamado à audiência, ainda que, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.