Questão 3468027

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468027

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários e Justiça Gratuita

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Henrique ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, que é uma padaria.

Em defesa, o reclamado apresentou resposta escrita na forma de contestação e reconvenção. O juiz concedeu prazo para Henrique contestar a reconvenção. Logo após ocorreu a instrução, ouvindo-se as partes e as testemunhas.

De acordo com a CLT, em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para os casos de indeferimento de gratuidade de justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Haverá concessão de honorários advocatícios na ação principal e na reconvenção, de 5% a 15% em cada uma delas.
Alternativa B:
A justiça condenará em honorários advocatícios apenas o perdedor da ação principal, limitado a 20%.
Alternativa C:
Tendo havido manejo da reconvenção, somente nela é que haverá condenação em honorários advocatícios de 15%.
Alternativa D:
A parte vencedora deverá optar entre o recebimento dos honorários advocatícios em relação à ação principal ou à reconvenção, pois é proibida a cumulação.
Alternativa E:
Na ação principal os honorários advocatícios serão concedidos entre 10% e 20% e na reconvenção, de 5% a 15%.

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