Questão 3468006

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3468006

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

No procedimento dos dissídios individuais, é necessário observar uma série de atos, termos e prazos processuais. Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.
Alternativa B:
O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.
Alternativa C:
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está desobrigada, se não for intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária.
Alternativa D:
No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas já devidamente recolhidas, cabe novo pagamento pela parte vencida ao recorrer.

Estatísticas Cadernos

Questão 3468006

Continue estudando na plataforma