Questão 3467998

Ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho compete processar e julgar os agravos de petição e de instrumento.

No âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.

Compete ao Tribunal Superior do Trabalho julgar, em única instância, as reclamações contra atos administrativos dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve dos trabalhadores, exceto o lockout.

É competência das Turmas Recursais dos Tribunais Regionais do Trabalho processar e julgar, em última instância, os agravos de instrumento interpostos em face de decisões das varas do trabalho.