Questão 3467994

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467994

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Pedido Certo, Determinado e com Valor

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Suponha que um trabalhador tenha decidido ingressar com uma ação trabalhista contra seu ex-empregador. Considerando que o valor total da indenização que buscava era inferior a 40 salários mínimos, optou por utilizar o procedimento sumaríssimo, que é mais célere. No entanto, ao analisar a petição inicial, o juiz identificou algumas especificidades: o trabalhador indicou três testemunhas para comprovar seus fatos e não especificou um valor exato para a indenização. Diante dessa situação, o juiz deverá

Alternativa A:
extinguir o processo com resolução de mérito, por falta de interesse processual.
Alternativa B:
extinguir o processo sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial.
Alternativa C:
proferir sentença de parcial procedência, julgando improcedentes os pedidos que não foram especificados.
Alternativa D:
determinar que o trabalhador emende a petição inicial, no prazo legal, indicando apenas duas testemunhas e o valor líquido e certo de cada pedido formulado, sob pena de extinção do processo.
Alternativa E:
conceder prazo para que o trabalhador indique apenas uma testemunha.

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