Questão 3467977

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467977

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Satisfação do Credor (Pagamento)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Sobre a execução trabalhista, nos termos da CLT, é correto afirmar que

Alternativa A:
a execução será promovida pelas partes, sendo vedado de ofício pelo juiz, ainda que as partes não estejam representadas por advogado.
Alternativa B:
obriga-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social.
Alternativa C:
elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa D:
elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa E:
a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.