Questão 3467918

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467918

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações

Alternativa A:
entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa B:
possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa C:
que envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional.
Alternativa D:
relativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa E:
sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

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