Questão 3467917

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467917

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Decisão Recorrível

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
Alternativa B:
Quando a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não caberá mandado de segurança.
Alternativa C:
A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
Alternativa D:
A homologação de acordo constitui dever do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Alternativa E:
Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.