Questão 3467913

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos exclusivamente os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, entre outras competências.

Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e tributária.

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; as ações relativas às penalidades judiciais impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é defeso às mesmas, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, sendo defeso a Justiça do Trabalho decidir o conflito.

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, entre outras competências.