Questão 3467907

O processo de execução trabalhista é autônomo em relação ao processo de conhecimento, razão pela qual não será competente o juiz que tiver conciliado originariamente o dissídio.

A execução será promovida pelas partes, não sendo permitida a execução de ofício pelo juiz, ainda que as partes não estejam representadas por advogado.

A liquidação da sentença não abrange os cálculos das contribuições previdenciárias devidas, uma vez que devem ser recolhidas de forma apartada com a participação da Procuradoria da fazenda Nacional.

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, o valor dos respectivos honorários a serem pagos pela parte vencida.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.