Questão 3467905

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467905

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações) acerca do procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
Alternativa B:
A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento
Alternativa C:
Será o rito a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação
Alternativa D:
O pedido poderá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

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