Questão 3467897

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467897

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R\$ 1.500,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular da verba em questão, mas não comprovou tal fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença liquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R\$ 1.550,00. A reclamada pretende recorrer. Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência,

Alternativa A:
o juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatoriamente, tendo em vista a natureza salarial da condenação.
Alternativa B:
a sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias.
Alternativa C:
o juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatoriamente, uma vez que a condenação é inferior a 5 salários mínimos.
Alternativa D:
a sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário contra a sentença, mas deverá comprovar o recolhimento de custas e depósito recursal.
Alternativa E:
o recurso ordinário não será admitido, haja vista o valor da condenação e a matéria tratada.

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