Questão 3467895

Na execução contra a Fazenda Pública, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em sede de precatório, possui competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo.

O oficial de justiça poderá realizar a penhora em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz, caso perceba que o executado está criando embaraços.

Somente nos embargos à arrematação, o executado e o exequente poderão impugnar a sentença de liquidação, no prazo de oito dias.

Acolhendo o juiz o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o executado pode insurgir-se por meio do agravo de petição.

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, unicamente mediante requerimento da parte, não podendo o juiz declará-la de ofício.