Questão 3467890

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467890

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

. Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.

Alternativa A:
Para o exercício de suas funções, reger-se-á pelas normas que regem o Ministério Público Federal, e, na falta de disposição expressa, pelo que estatui a CLT.
Alternativa B:
É diretamente subordinado ao Presidente da República.
Alternativa C:
Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão fiscalizador entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.
Alternativa E:
Tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos na esfera de suas atribuições.