Questão 3467881

Não será pronunciada a nulidade se a mesma for arguida por quem lhe tiver dado causa.

Nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio, pois não serão considerados nulos os atos decisórios.

A nulidade do ato não prejudicará senão os ulteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Caso um Tribunal pronuncie a nulidade, este deverá declarar os atos a que ela se estende.