Questão 3467880

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467880

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Assistência Judiciária no Processo do Trabalho

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


Murilo ajuizou reclamação contra seu ex-empregador em 2024, tendo a assistência de seu sindicato de classe. Depois que foi devidamente contestada e instruída, com oitiva das partes e de várias testemunhas, adveio a sentença que julgou improcedente o pedido. O juízo indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça feito na petição inicial em razão do elevado salário que era recebido por Murilo. As custas foram fixadas em R\$ 4.000,00, e os honorários sucumbenciais em favor dos advogados do reclamado, em R\$ 10.000,00. Dessa sentença não houve interposição de recurso, transitando em julgado.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, é correto afirmar que

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