Questão 3467879

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467879

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.

Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão.

Alternativa A:
Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição independentemente de garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
Alternativa B:
Em ambas as causas, cabe agravo de petição.
Alternativa C:
Na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe agravo de petição independentemente de garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de execução, não cabe recurso de imediato.
Alternativa D:
Em ambas as causas, não cabe recurso de imediato.
Alternativa E:
Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

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