Questão 3467874

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467874

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo ou Penhora

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Sobre os embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos das disposições da CLT.

Alternativa A:
Somente é possível o devedor apresentar embargos mediante garantia da execução ou após a penhora dos bens, exceto se tratar-se de entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Alternativa B:
A matéria de defesa nos embargos à execução restringe-se à alegação de quitação da dívida.
Alternativa C:
Não é permitido o arrolamento de testemunhas no procedimento dos embargos do devedor.
Alternativa D:
É possível o executado impugnar a sentença de liquidação tanto nos embargos à penhora quanto nos embargos à arrematação.
Alternativa E:
Se forem apresentados embargos e impugnações à liquidação pelos credores trabalhista e previdenciário, cada qual deverá ser julgado em sentença própria.