Questão
ID 3467870Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2024 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Após uma decisão desfavorável proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa XYZ Ltda. pretende interpor um recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando reverter a decisão e obter um novo julgamento. Analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de revista com base na CLT.
I - O recurso de revista é uma espécie de recurso extraordinário, sendo cabível apenas para discutir matéria constitucional.
II - O recurso de revista é uma das modalidades de recursos previstas na CLT, cabível contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho que contrariem a legislação federal ou a Constituição Federal.
III - O prazo para interposição do recurso de revista é de 15 dias, contados a partir da publicação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho.
IV - A admissibilidade do recurso de revista é analisada pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho, que pode conceder ou denegar seguimento ao recurso.
Quais estão corretas?