Questão 3467863

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467863

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Durandé

A Justiça do Trabalho possui procedimentos reconhecidamente céleres, dada a natureza alimentar das verbas trabalhistas. Nesse contexto, umas das ferramentas que pode ser utilizada para garantir o adimplemento dos valores discutidos nas ações trabalhistas é a desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o assunto, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 da Consolidação.
Alternativa B:
A instauração do incidente não suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do Código de Processo Civil.
Alternativa C:
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
Alternativa D:
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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