Questão 3467859

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467859

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito do processo de execução trabalhista, é correto afirmar que

Alternativa A:
o MPT pode produzir título executivo extrajudicial, embora ausente previsão expressa na CLT.
Alternativa B:
os ajustes conduzidos pelo MPT têm natureza de título executivo judicial.
Alternativa C:
os ajustes conduzidos no curso dos inquéritos civis do MPT podem ostentar natureza de título executivo judicial ou extrajudicial, a depender da matéria envolvida.
Alternativa D:
os ajustes de conduta produzidos pelo MPT admitem execução direta sem passar pela fase de conhecimento no processo trabalhista.
Alternativa E:
somente os ajustes de conduta homologados em cognição judicial consubstanciam título executivo.