Questão 3467857 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2023

Questão

ID 3467857

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso Adesivo

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial. Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação. O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal. Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST,

Alternativa A:
no prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
Alternativa B:
o recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
Alternativa C:
caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
Alternativa D:
agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Alternativa E:
o agravo de petição como recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.

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Questão 3467857

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