Questão 3467854

Admite-se a aplicação da técnica de ampliação do colegiado no julgamento não unânime de recurso ordinário.

Não se admite a dobra de prazo para recorrer às pessoas jurídicas de direito público no Direito Processual do Trabalho.

As pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a preparo e depósito recursal.

É vedada a conversão do julgamento em diligência quando reconhecida a necessidade de produção de prova.

Não há supressão de instância na apreciação, pelo Tribunal, de prova nova surgida após a sentença, caso demonstrada força maior.