Questão 3467848

Contra os maiores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que proposta em juízo incompetente; nesses casos, mesmo que a reclamação venha a ser extinta sem resolução do mérito, a interrupção produzirá efeitos em relação aos novos pedidos, sejam idênticos ou não.

A prescrição da dívida trabalhista não compreende o conjunto das matérias de defesa passíveis de alegação na apresentação dos embargos à execução.

A declaração da prescrição intercorrente deve ser requerida, sendo vedada a declaração de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, cuja fluência da contagem inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.