Questão 3467845

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467845

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Não Cabimento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois o princípio da continuidade da relação de emprego não constitui presunção favorável a ele.
Alternativa B:
Os embargos de declaração suspendem o prazo do recurso principal, para ambas as partes, não se computando o dia da sua interposição.
Alternativa C:
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Alternativa D:
É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
Alternativa E:
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.