Questão 3467844

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467844

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar defeitos formais que não se reputem grave no recurso de revista ou mandar a parte saná-los, permitindo, assim, o julgamento do mérito recursal.
Alternativa B:
Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas no processo do trabalho.
Alternativa C:
O microempreendedor individual é isento do depósito recursal.
Alternativa D:
Não é possível que erros materiais nas sentenças trabalhistas sejam corrigidos de ofício.
Alternativa E:
Cabe à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade sobre a transcendência ou não das questões veiculadas no recurso de revista.