Questão 3467841

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467841

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Preliminar

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho


Duas empresas foram condenadas solidariamente a satisfazer as obrigações da primeira para com determinada trabalhadora. Ambas apresentam recursos ordinários, em separado. A primeira discute a extensão da condenação e a natureza dos títulos devidos. A segunda empresa, por sua vez, alega ser parte manifestamente ilegítima, já que seria uma empresa estrangeira, sem sede no país, sujeita às leis de seu país de origem e, por isso, com total autonomia em relação à primeira litisconsorte passiva. Apresentam uma guia de custas paga pela primeira empresa e uma guia de depósito recursal no valor vigente, recolhida está em nome da segunda empresa.

Ao exercer o juízo de admissibilidade prévio, o juiz deve:

Alternativas da questão 3467841
Pular para o conteúdo principal