Questão 3467840

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467840

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Abertura

Ano: 2023 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito da instauração do inquérito civil, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Poderá ser instaurado em decorrência de notícia de fato apresentada por qualquer pessoa ou autoridade, desde que forneça, por meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.
Alternativa B:
Poderá ser instaurado de ofício.
Alternativa C:
Poderá ser instaurado por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, nas hipóteses regimentais.
Alternativa D:
O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações de titularidade do Ministério Público, nem para a realização das demais medidas de sua atribuição própria.