Questão 3467834

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467834

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

O recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:

Alternativa A:
pode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;
Alternativa B:
só é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária;
Alternativa C:
não dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório;
Alternativa D:
não é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito;
Alternativa E:
não está sujeito a preparo, se ambas as partes requereram gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3467834

Continue estudando na plataforma