Questão 3467822

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467822

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença de Liquidação

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Câmara Municipal de Lavras

Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. A União deve sempre ser intimada para apresentar a conta correspondente ao seu crédito, sob pena de nulidade.
Alternativa B:
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa C:
Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Alternativa D:
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.