Questão
ID 3467808Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Carolina, professora de artes, lecionou na Escola Aquarela, movendo, posteriormente, reclamação trabalhista. A referida ação foi julgada procedente em parte, sendo que o pedido negado estava fundamentado na aplicação incontroversa de Súmula do TST a respeito da matéria. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença, aclarando-a depois dos Embargos de Declaração interpostos por Carolina para suprir omissão do julgado. À medida judicial cabível nesse momento é o