Questão 3467789

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3467789

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
cabe impetração de mandado de segurança porque não há previsão de IDPJ na CLT;
Alternativa B:
os indicados podem recorrer, mas em conjunto porque há litisconsórcio passivo na hipótese;
Alternativa C:
o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor agravo de petição em oito dias;
Alternativa D:
nenhum dos indicados no IDPJ pode recorrer por se tratar de decisão interlocutória;
Alternativa E:
o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor recurso ordinário em quinze dias.

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