Questão 3467760

São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento é os juízes do Trabalho.

Nas comarcas não abrangidas por jurisdição de Vara do Trabalho, a lei poderá atribui-la aos juízes federais.

O Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é composto por 17 ministros.

Excetuada as hipóteses de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público e dos julgamentos em sessões administrativas, em que votará como qualquer outro juiz, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho somente terá voto de desempate.

O princípio da identidade física do juiz é regra que se aplica ao processo em tramitação nas Varas do Trabalho.