Questão 3467755

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467755

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

Alternativa A:
Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.
Alternativa B:
Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.
Alternativa C:
Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.
Alternativa D:
No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
Alternativa E:
Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.