Questão 3467745

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467745

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Greve

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Trata-se de uma hipótese de incompetência material da Justiça do Trabalho:

Alternativa A:
Ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa B:
Reclamação trabalhista ajuizada por empregado de pessoa jurídica de direito privado não pertencente à Administração Pública Indireta na qual se pleiteiam verbas rescisórias decorrentes do contrato individual de trabalho.
Alternativa C:
Ação entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa D:
Ação que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Alternativa E:
Ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.