Questão 3467736

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467736

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no processo do trabalho, passando a CLT a prever que

Alternativa A:
ao advogado, exceto se atuando em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% & o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.
Alternativa B:
os honorários de sucumbência não serão devidos nas ações contra a Fazenda Pública,
Alternativa C:
na hipótese de procedência parcial, os honorários de sucumbência serão arbitrados de forma recíproca, autorizada a compensação entre os mesmos.
Alternativa D:
não são devidos honorários nas ações em que a parte estiver assistida ou substituida pelo sindicato de sua categoria.
Alternativa E:
são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

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