Questão
ID 3467732Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2024 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho
A respeito da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública à luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: