Questão 3467709

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467709

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

Com base nos artigos 791 e 791-A da CLT, que tratam da representação das partes e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O advogado que atua em causa própria não tem direito a honorários de sucumbência.
Alternativa B:
Os empregados e empregadores são obrigados a serem representados por advogados em todos os dissídios trabalhistas.
Alternativa C:
Os honorários de sucumbência são devidos apenas nas ações em que a parte vencedora não estiver assistida pelo sindicato de sua categoria.
Alternativa D:
Na procedência parcial, o juízo deve arbitrar honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
Alternativa E:
Nos dissídios coletivos, a assistência por advogado é obrigatória para ambas as partes.

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