Questão 3467708

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3467708

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

Alternativa A:
independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para simples manifestação de inconformismo acerca da injustiça delas.
Alternativa B:
independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para provocar a reapreciação de provas que foram incorretamente analisadas no processo.
Alternativa C:
desde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativa D:
desde que violem lei federal, inclusive quando proferidas em execução de sentença ou em processo incidente de embargos de terceiro.

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Questão 3467708

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